Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma ListaMarket, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição aqui contida, não utilize o serviço.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e ListaMarket Tecnologia Ltda ("ListaMarket", "nós" ou "nosso").

O ListaMarket é uma plataforma de inteligência de dados B2B que permite consultar, filtrar e exportar informações de empresas brasileiras registradas na Receita Federal, com dados públicos enriquecidos e atualizados mensalmente.

O acesso ao serviço está condicionado à contratação de um dos planos disponíveis (Starter, Profissional ou Business) e ao cumprimento destes Termos.

• circleVocê deve ter pelo menos 18 anos ou representar uma pessoa jurídica para utilizar o serviço.
• circleÉ responsabilidade do Usuário manter as credenciais de acesso em sigilo.
• circleUma conta é de uso pessoal e intransferível, salvo nos planos que preveem múltiplos usuários.
• circleO ListaMarket pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
• circleVocê é responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta.

O ListaMarket oferece planos de assinatura mensal com renovação automática. Os valores vigentes estão disponíveis na página de planos e podem ser atualizados com aviso prévio de 30 dias.

Você pode utilizar o ListaMarket para:

• check_circleProspecção comercial e geração de leads B2B para uso próprio ou de sua empresa.
• check_circlePesquisa de mercado, análise competitiva e inteligência de negócios.
• check_circleValidação de CNPJs e dados cadastrais de parceiros e fornecedores.
• check_circleEnriquecimento de bases de dados comerciais para uso interno.

É expressamente vedado:

• cancelRevender, licenciar ou redistribuir os dados obtidos na plataforma a terceiros.
• cancelUtilizar robôs, scrapers ou qualquer automação não autorizada para extração de dados.
• cancelUsar os dados para fins de spam, assédio, phishing ou atividades ilegais.
• cancelTentar contornar limitações de uso, cotas ou controles de acesso da plataforma.
• cancelUtilizar os dados em violação à LGPD ou outras leis de proteção de dados aplicáveis.
• cancelCompartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados pelo plano contratado.

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo software, design, textos, logotipos e metodologias — é de propriedade exclusiva do ListaMarket ou de seus licenciadores, protegido por lei de direitos autorais e propriedade intelectual.

Os dados de empresas disponibilizados são de natureza pública (Receita Federal), porém o tratamento, estruturação, enriquecimento e a forma de apresentação constituem obra intelectual protegida do ListaMarket.

A assinatura concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso para os fins descritos nestes Termos. Nenhum direito de propriedade é transferido.

O ListaMarket se esforça para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por:

• removeFalhas de infraestrutura de terceiros (Supabase, Vercel, provedores de internet)
• removeCasos fortuitos ou de força maior
• removeManutenções emergenciais necessárias para segurança da plataforma

O ListaMarket fornece os dados no estado em que se encontram, sem garantia de completude ou ausência de erros. Os dados públicos da Receita Federal podem apresentar divergências em relação à situação real das empresas.

Em nenhuma hipótese o ListaMarket será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades comerciais ou quaisquer danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos dados obtidos na plataforma.

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo Usuário nos 3 meses anteriores ao evento que originou o dano.

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar o serviço, você concorda com o tratamento dos seus dados conforme descrito naquela política.

O ListaMarket pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a data de vigência das alterações implica aceitação.

O ListaMarket pode rescindir ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela página Minha Conta.

Em caso de rescisão, as obrigações das Seções 6 (Uso Proibido), 7 (Propriedade Intelectual) e 9 (Limitação de Responsabilidade) continuam em vigor.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes Termos: